Termos e Condições

1. Introdução e âmbito

Estes Termos e Condições aplicam-se à utilização do website da VCGL – Serviços de Consultoria em Sistemas de Informação, Unipessoal Lda., com sede na Rua Lopo Soares de Albergaria n.º 33, 2830-197 Barreiro. Aos produtos e serviços que contratar connosco poderão aplicar-se contratos adicionais; em caso de conflito, prevalecem os termos desses contratos.

2. Aceitação

Ao aceder ou utilizar este website, aceita os presentes Termos e Condições. Se não concordar com eles, pedimos-lhe que não utilize o website. Em determinados casos poderemos solicitar o seu consentimento explícito.

3. Comunicações eletrónicas

Ao comunicar connosco por via eletrónica, aceita que possamos responder-lhe pelos mesmos meios, e que tais comunicações satisfazem as exigências legais aplicáveis, incluindo a forma escrita quando exigida.

4. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo deste website — textos, imagens, logótipos, software e demais recursos — pertencem à VCGL ou aos respetivos licenciadores. Salvo disposição legal imperativa ou autorização prévia por escrito, é proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição ou utilização deste conteúdo para quaisquer fins. As marcas e logótipos de terceiros apresentados no website (nomeadamente de parceiros tecnológicos) pertencem aos respetivos titulares.

5. Conteúdo e ligações de terceiros

Este website pode conter ligações para websites de terceiros. A VCGL não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses websites, cujo acesso é da sua responsabilidade.

6. Utilização responsável

Compromete-se a utilizar o website de forma lícita e conforme estes Termos. É expressamente proibido interferir com o funcionamento do website, tentar aceder a áreas restritas, ou recolher dados do website para fins de marketing não autorizado.

7. Submissão de ideias

Não nos envie ideias, invenções ou obras originais sem que exista previamente um acordo escrito de confidencialidade ou de propriedade intelectual. Na ausência desse acordo, a submissão de conteúdos concede à VCGL uma licença não exclusiva e gratuita para os utilizar.

8. Disponibilidade do website

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o website, total ou parcialmente, a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que daí resulte qualquer direito a compensação.

9. Garantias e responsabilidade

O website é disponibilizado "tal como está". Embora nos esforcemos por manter o conteúdo correto e atualizado, não garantimos a sua exatidão, completude ou atualidade permanentes, nem o funcionamento ininterrupto e isento de erros do website.

Nada neste website constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou técnico específico. As informações publicadas têm caráter geral; para o seu caso concreto, contacte-nos ou consulte um profissional qualificado.

Na máxima extensão permitida por lei, a VCGL não será responsável por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização, ou da impossibilidade de utilização, deste website. Nada nestes Termos limita ou exclui a responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da lei.

10. Dados pessoais e cookies

O tratamento de dados pessoais no âmbito deste website rege-se pela nossa Declaração de Privacidade e pela Política de Cookies.

11. Cessão

Não pode ceder ou transferir os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o consentimento prévio, por escrito, da VCGL.

12. Incumprimento

Em caso de violação destes Termos, a VCGL poderá suspender ou bloquear o seu acesso ao website e exercer os meios legais ao seu dispor.

13. Resolução alternativa de litígios e Livro de Reclamações

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponíveis, cuja lista atualizada pode ser consultada no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.

Encontra-se igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico, em www.livroreclamacoes.pt.

14. Renúncia e validade parcial

A não aplicação pontual de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia ao direito de a aplicar posteriormente. Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes manter-se-ão plenamente em vigor.

15. Idioma e acordo integral

Estes Termos são redigidos em português e constituem, em conjunto com a Declaração de Privacidade e a Política de Cookies, o acordo integral entre si e a VCGL quanto à utilização do website.

16. Atualizações

A VCGL pode atualizar estes Termos ocasionalmente, publicando a nova versão nesta página com a respetiva data. A utilização continuada do website após alterações constitui aceitação das mesmas.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização deste website são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

18. Contactos

VCGL – Serviços de Consultoria em Sistemas de Informação, Unipessoal Lda.
Rua Lopo Soares de Albergaria n.º 33, 2830-197 Barreiro
info@vcgl.pt · +351 216 004 696